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Prezados,

A Atta Gestão Condominial informa que na terça-feira, dia 27/04/2021, foi publicada a MP 1045/2021 referente ao novo BEm (Benefício Emergencial) e detalhes dos Acordos de Reduções e Suspensões.

Confira alguns pontos importantes:

– Os acordos são válidos por 60 dias e podem ser prorrogados por ato do Poder Executivo, observadas as disponibilidades orçamentárias.

 

Na redução podemos:

– Realizar Redução de 25% proporcional de jornada de trabalho e de salário;
– Realizar Redução de 50% proporcional de jornada de trabalho e de salário;
– Realizar Redução de 70% proporcional de jornada de trabalho e de salário.

Percentuais diferentes desses, só através do sindicato mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho.

 

Na suspensão de contratos temos:

– 100% do valor do seguro-desemprego a que o empregado teria direito
– 70% o valor do seguro-desemprego a que o empregado teria direito caso a empresa tiver auferido, no ano-calendário de 2019, receita bruta superior a R$ 4.8 milhões mediante o pagamento de ajuda compensatória mensal no valor de trinta por cento do valor do salário do empregado, durante o período de suspensão.

 

Esperamos que através deste informativo todos possam entender de forma clara, porém, caso tenham alguma eventual dúvida, por favor, entrem em contato conosco.

 

Dúvidas?

Para mais informações e orientações, entre em contato com nossa equipe:

Telefones: (27) 3535-2438 / 3535-2439
E-mail: comercial@grupoatta.com.br

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