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O momento que nossa sociedade passa devido ao novo coronavírus é muito delicado. Devido a quarentena e o impedimento do funcionamento de muitas empresas, é inevitável que a muitos negócios e famílias sejam afetados. Sendo assim, não resta dúvidas que estes acontecimentos implicam diretamente nas receitas dos condomínios.

Embora tudo isso afete a vida de muitas famílias, ressaltamos a importância do pagamento mensal da taxa condominial para saúde financeira do empreendimento. É através desta taxa que o condomínio paga seus funcionários, fornecedores, água, luz, materiais de limpeza, segurança, inclusive os contratos de manutenção preventivas e emergenciais.

Tendo em vista que a receita dos condomínios para fazer frente às suas despesas essenciais advém exclusivamente da contribuição dos condôminos com suas cotas condominiais em dia, o rateio entre as unidades deve permanecer inalterado. Somente desta forma o condomínio possuirá recursos financeiros não apenas para quitar suas despesas mensais, como também, manter valorizado o patrimônio de todos.

 

O que diz a Lei

O condômino não está desobrigado a suprimir sua contribuição perante o condomínio, sob pena de responder pela inadimplência conforme previsão na Convenção do Condomínio, art. 12 da Lei 4591/64, art. 1.336, I, do Código Civil e demais dispositivos legais.

A manutenção dos pagamentos das cotas condominiais pelos condôminos, trata-se, portanto, de condição de existência do condomínio, sendo o dever do síndico e gestores condominiais cumprir e fazer cumprir a convenção condominial, nos termos do art. 1.348 do Código Civil, sob pena de responsabilização pela omissão ao não promover a cobrança dos inadimplentes.

 

Como podemos ajudar?

Os condôminos que estejam passando por alguma dificuldade em honrar com os compromissos podem a qualquer momento procurar o nosso setor de cobrança para que possamos analisar caso a caso e verificar opções disponíveis para negociação de débitos e formas de parcelamento.

Será um prazer poder auxiliar! Entre em contato com a nossa equipe nos telefones (27) 3535-2438 ou 3535-2439⁣⁣.

Grupo Atta.

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