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Tag: condomínios

Como lidar com furto em apartamentos?

Advogado esclarece sobre a responsabilidade do condomínio em caso de furto em apartamentos

Apesar de todos os cuidados, furtos no interior dos apartamentos ocorrem. Às vezes com o arrombamento da porta de entrada, às vezes sem arrombamento, por alguém que conseguiu cópia da chave ou sabe-se lá como.

Alguns são esclarecidos, mas muitos ficam sem resposta. Seriam os funcionários do prédio? Seria o namorado da faxineira do apartamento? Em quaisquer dos casos, o primeiro pensamento do condômino é responsabilizar o condomínio por falta de vigilância.

É preciso, então, deixar bem claro que, a não ser em casos especialíssimos, o condomínio não responde por furtos em apartamentos. E esses casos seriam, principalmente, quando a convenção prevê expressamente o dever de indenizar, ou quando há aparato especial de segurança (suportado por todos os condôminos), como guarda ostensiva. Nos demais casos, a jurisprudência é unânime no sentido de inocentar o condomínio.

E o seguro? O seguro obrigatório do prédio é feito sempre sobre bens do condomínio e não sobre bens individuais de cada condômino. É por esta razão que se recomenda que o condômino faça seguro dos bens que estão no interior de sua unidade, se forem valiosos.

Na apelação cível número 076.607-4/6-00 da Comarca de São Paulo, a Oitava Câmara do Tribunal de Justiça concluiu que: “O condomínio, destituído de personalidade jurídica, não tem obrigação de guardar e vigiar os bens dos condôminos ou dos ocupantes dos apartamentos, estejam eles nas unidades autônomas ou nas áreas comuns, não respondendo civilmente pelo furto ou roubo de coisas que estejam naquelas ou nestas”.

Aliás, no corpo da decisão acima mencionada, há a reprodução de um julgado do Primeiro Tribunal de Alçada Civil de São Paulo (apelação 259.863), que é o seguinte: “a situação corresponde perfeitamente à de eventual contratação pelos condôminos, individualmente, de um porteiro ou guarda para cada unidade autônoma respectiva. Acontecendo isso, não iria o proprietário procurar outro preponente ou empregador para ser responsável pelo dano sofrido. Assumiria sozinho o prejuízo. Então, se, por uma questão de ordem prática ou de economia, os condôminos dividem as despesas para a contratação de porteiro ou guarda-noturno com a incumbência de vigiar o edifício todo (conseqüentemente também é dividida a vigilância, agora exercida a um só tempo sobre todas as propriedades individuais – unidades autônomas – e sobre a propriedade coletiva – partes comuns), nenhum deles poderá responsabilizar depois a coletividade em termos de distribuir entre os condôminos o prejuízo individual”.

*Daphnis Citti de Lauro é advogado, formado pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie e Mestre em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC e sócio da Advocacia Daphnis Citti de Lauro (e-mail: dclauro@aasp.org.br).

Fonte: www.imovelweb.com.br

A importância do controle de acesso em condomínios

Qual a importância de ter controle de acesso em seu condomínio? Mas o que é controle de acesso? O controle físico de acesso pode ser obtido através de pessoas (um guarda, segurança ou recepcionista); através de meios mecânicos como fechaduras e chaves; ou através de outros meios tecnológicos, como sistemas baseados em cartões de acesso, e este é o tipo que são usados na maioria dos condomínios. Mas aí surge a dúvida, como o controle de acesso pode cada vez mais deixar o condomínio seguro? E qual a importância do controle de acesso no meu condomínio?

Este tipo de tecnologia aumenta a segurança no condomínio pois em lugares com um grande fluxo de pessoas, que é nos casos de condomínios, os cuidados com a segurança são sempre redobrados, e por isso é preciso que se saiba quem está circulando pelo condomínio e por onde cada pessoa passou e é também por esse motivo que se torna importante as soluções inteligentes de segurança eletrônica. Dessa forma saber quem entra e quem sai do condomínio é de grande importância tanto para a segurança quanto para a organização do mesmo.

Sendo assim um software de gestão para condomínios pode contribuir para a segurança de determinado ambiente. O síndico pode assim obter um sistema que se adéqua à vários tipos de situações. Um sistema que gerencie o controle de acesso às portas, cadastre todas as pessoas no qual ele tenha acesso a todas as movimentações dentro do condomínio e assim venha a aumentar a sua segurança, e levar comodidade e praticidade para dentro de seu condomínio.

A importância do controle de acesso em condomínios

O PROBLEMA DE INSEGURANÇA EM CONDOMÍNIOS

O problema de assaltos a condomínios não é nenhuma novidade para ninguém, pois todos sabemos que sempre que acontece este tipo de situação em um determinado condomínio, e falhas que podem ter facilitado a ação dos bandidos são descobertas. Algumas falhas como: cercas elétricas desligadas, circuitos de monitoramento sem fitas e algumas outras falhas que são humanas, como por exemplo o porteiro que deveria estar na guarita, mas que não estão e até mesmo porteiros que abrem os portões para quem não deveria. Sabemos que todos estes problemas que contribuem para todos os episódios de assaltos a condomínios já deveriam ter sido superados, mas como sabemos ainda existem casos como estes e que dessa forma faz com que os condôminos fiquem com uma grande insegurança. Já se deparou com uma situação assim? Seu condomínio encontra-se dessa maneira, com uma grande insegurança? Veja algumas dicas para acabar com essa sensação de insegurança dentro de seu condomínio.

Um exemplo real do que aconteceu em um condomínio de luxo na Bahia retrata bem o quadro de insegurança em condomínios, uma família foi mantida refém por alguns bandidos por duas horas e em sua fuga os ladrões ainda realizaram um sequestro relâmpago de uma jovem de 23 anos. Este exemplo mostra que este problema de insegurança dentro e fora dos condomínios ainda é existente. No entanto este problema acaba por si afastando algumas pessoas que pretendem se mudar para estes locais em busca de mais segurança para a sua família. Mas como que administradores, porteiros e moradores podem evitar a insegurança nos condomínios?

Sabemos que alguns condomínios tem um forte sistema de segurança com câmeras de monitoramento 24 horas, guarita e até mesmo monitoramento armado durante o dia todo. Em alguns condomínios de acordo com os próprios moradores o gasto anual com a segurança chega a ser de por volta de 2 milhões de reais, mas não basta somente investir em segurança para que a insegurança em condomínios venha a acabar, além de tudo isso é necessário que os próprios moradores venham a contribuir com a segurança do condomínio.

O PROBLEMA DE INSEGURANÇA EM CONDOMÍNIOS

Férias em Condomínios: Como Manter as Crianças Ocupadas

Com o início do período de férias que já se iniciou, o fluxo de crianças nos condomínios só aumenta e com isso as crianças que ali moram no condomínio, só querem se divertir e brincar, mas existem condomínios que não tem algumas opções de lazer como playground e quadra esportiva. Dessa forma, em condomínios que não tem a disposição tais áreas de lazer como essas citadas acima, não restam muitas alternativas, principalmente se família não tem muito dinheiro, ou se os pais estão trabalhando.

Mas para tentar reverter essa situação um pouco tediosa, em alguns condomínios, os síndicos e moradores tem se dedicado para organizar atividades recreativas para as crianças. Uma das opções que está sendo bem usada por condomínios é contratar uma empresa que alugue brinquedos de festas infantis. Empresários nesse ramo afirmam que alguns brinquedos como cama elástica, piscina de bolinha, guerra de cotonete e tobogã são alguns dos mais alugados para condomínios. Essas opções trazem alivio e a certeza para os pais, de que os seus filhos estarão seguros e ocupados já que eles estarão dentro do condomínio e fazendo atividades monitoradas.

Dessa forma, essas alternativas são para as crianças uma ótima oportunidade de fazerem novas amizades e participarem de brincadeiras estimulantes, contudo em condomínios que não tem a disposição áreas de lazer para as crianças é importante que se procure algumas alternativas como essas para que sejam supridas as necessidades de diversão que as crianças possuem.

Biometria em condomínios

Praticidade e segurança são duas coisas que muito tem interessado moradores e funcionários de condomínios. E com meios concedidos pela tecnologia, esses benefícios podem estar disponíveis no simples ato de tocar a ponta dos dedos, trata-se da biometria e reconhecimento da impressão digital. Ter um ambiente seguro é importante no dia a dia e por esse motivo é que síndicos de condomínios apostam cada vez mais em tecnologias que capturam, registram e leem as digitais de moradores e funcionários do condomínio para que a entrada no condomínio seja liberada.

Os sistemas biométricos para controle de acesso e informações são uma das instalações que são realizadas em diversos condomínios e que podem ser consideradas como um dos melhores investimentos para segurança de todos que residem no condomínio, pois com esse tipo de tecnologia, além de praticidade, é possibilitado o registro de quem tem acesso e em quais horários, até mesmo de funcionários do condomínio e de funcionários domésticos dos apartamentos.

Assim, a biometria é uma ferramenta que utiliza as propriedades pessoais para que seja feita uma identificação segura. As leituras de impressão digital, face, voz, retina e íris são algumas dessas técnicas. Com o uso da biometria em sistemas computacionais, este controle ficou ainda mais prático e confiável, ao relacionar o item cadastrado ao banco de dados. A biometria que utiliza a impressão digital funciona a partir do cadastro em um leitor biométrico, uma espécie de scanner, que capta e arquiva o desenho da digital da pessoa, com seus pontos característicos.

Biometria em condomínios

Em busca de segurança condomínios investem em treinamento para porteiros

A cada dia, três residências são assaltadas no estado do Rio de Janeiro. Uma violência que deixa traumas nas vítimas e a sensação de que os roubos a prédios e condomínios poderiam ser evitados com o acolhimento de medidas simples por parte de moradores e funcionários. Em um Levantamento feito pelo Sindicato da Habitação do Rio (Secovi-RJ) foi constatado que, em 90% dos casos, os criminosos entram pela porta da frente, se fazendo passar por moradores ou disfarçados de entregadores e prestadores de serviço.

A ação dessas quadrilhas tem levado os condomínios a buscar treinamento para os funcionários. Um especialista em segurança patrimonial do Secovi-Rio, afirma que o circuito fechado de TV é a principal ferramenta disponível para inibir a ação dos bandidos. Mas ainda afirma que a segurança é baseada em um tripé: tecnologia, funcionários treinados e instalações adequadas. É uma corrente que arrebenta onde o elo é mais fraco. Geralmente, a falha é humana. Para que se possa evitar este tipo de ação é preciso uma prevenção. Segue-se abaixo algumas dicas para se prevenir assaltos em condomínios:

· Mantenha bem iluminados acessos do condomínio para pedestres e veículos;

· Não deixe as chaves do imóvel na portaria e evite recados ou bilhetes afixados na porta;

· Não alugue vagas de garagem para pessoas de fora do condomínio;

· Nunca permita que estranhos entrem no prédio para usar o banheiro;

· Em caso de dois ou mais portões, abra o primeiro e deixe o segundo fechado. Após a passagem do veículo, feche o primeiro e abra o segundo;

· Guarde sigilo sobre a rotina dos moradores e evite comentar com qualquer pessoa dentro ou fora do condomínio;

· Se houver entrega e o morador estiver fora, diga que a pessoa não está e solicite a empresa novo contato para agendamento.

Dicas importantes como estas que foram fornecidas por especialistas podem ser eficientes para que se possa evitar este tipo de ação por parte de bandidos.

DICAS PARA REDUZIR CUSTOS EM CONDOMÍNIOS

Luzes acesas sem necessidade,vazamentos, funcionários, excesso no consumo de água, manutenção das áreas comuns, principalmente piscinas e brinquedotecas, são os principais responsáveis pelo aumento de custos em condomínios, sendo, muitas vezes, os grandes responsáveis pela inadimplência. No entanto, é precisamente possível implantar nos condomínios projetos para redução de despesas. Nestes projetos, enquadram-se revisões simples, porém constantes, manutenção de equipamentos, escolha correta de dispositivos, trabalho em equipe e gestão de custos.

Sendo assim se houver um compromisso com a redução de custos no condomínio, isto pode representar lucratividade e economia, proporcionando, ainda, qualidade nos serviços prestados sem diminuir os benefícios existentes em um condomínio. Sendo assim, uma boa gestão, com administração consciente e focada nos gastos, sempre será econômica e trará valores reduzidos na taxa condominial. Neste sentido, será possível reduzir os custos nos seguintes segmentos:

· Água e piscinas;

· Iluminação;

· Folha de Pagamento;

· Manutenção de equipamentos;

· Compra de insumos;

Dessa forma para que se possa ter uma redução significativa nos custos do condomínio, seria bom que o condomínio implantasse uma gestão de custos o que é possível para qualquer condomínio. Por fim, ao reduzir os custos do condomínio, tanto a administração como o condôminos serão beneficiados.

DICAS PARA REDUZIR CUSTOS EM CONDOMÍNIOS

FALTA DE PAGAMENTO EM CONDOMÍNIOS

A falta de pagamento em condomínios é sempre um assunto delicado e recorrente. Na maioria das vezes, o atraso das taxas condominiais acontece devido a um problema financeiro inesperado, como a perda do emprego. Porém, isto acaba gerando problemas nas contas do condomínio, que tem despesas fixas todo mês. Quando não existe acordo quanto ao pagamento, há várias maneiras legais de se cobrar uma dívida, seja de forma judicial ou extrajudicial

A falta de pagamento não passa imune. Um condômino inadimplente pode ser negativado e, inclusive, ter seu imóvel leiloado para pagar a dívida. Conforme o artigo 275 do Código de Processo Civil, o devedor da taxa condominial fica sujeito à ação judicial já após o primeiro mês de inadimplência. Passada a primeira fase, de cobrança, pode ter início a segunda etapa, que é condenatória. A obrigação dos pagamentos está prevista nos contratos de locação. Logo que é identificado um atraso, a imobiliária informa o proprietário para que ele assuma a despesa do condomínio para não criar uma dívida.

Dessa forma, quando o pagamento não é efetuado, ambas as partes devem tentar entrar em um acordo, mas quando não se chega a um acordo, o jeito é ir para a esfera judicial. Os trâmites processuais podem levar um ano ou mais, dependendo de cada caso, mas o pagamento da dívida sempre está assegurado, mesmo que seja necessária a venda do imóvel da família. A falta de pagamento das taxas condominiais afeta a todos em um condomínio. A solução exige eficiência administrativa e competência jurídica. Em último caso, protesto ou ação judicial.

FALTA DE PAGAMENTO EM CONDOMÍNIOS

ACIDENTES EM CONDOMÍNIOS: QUEM DEVE SER RESPONSABILIZADO?

Da portaria até a última laje do condomínio, tudo pode acontecer. Para muitos problemas listados, a solução mais fácil é acionar o seguro de responsabilidade civil do síndico, que dependendo da cobertura, pode arcar com custos de portões, consertos de carros, e até indenizações por acidentes no condomínio. Para que isso ocorra, porém, é fundamental que se espere um ok da companhia de seguros antes de efetuar qualquer tipo de reparo.

São muitas ocorrências dentro de condomínios. As mais comuns são: queda de arvore, carro que foi danificado em garagem, furto na garagem, funcionário que se acidenta, condomínio é assaltado, alguém se afoga na piscina, cachorro morde vizinho, acidente no elevador, acidente com gás no condomínio, etc. Num condomínio, via de regra e por força legal, o responsável por quase “tudo” é o síndico, estando sua responsabilidade civil, a título de exemplo, prevista nos artigos 1.347 e seguintes do Código Civil Brasileiro.

Dessa forma, o tema das responsabilidades permeia a preocupação dos síndicos, termo que vem de “responsável” ou de “responder” e significa garantir, assegurar, assumir o pagamento do que se obrigou ou do ato que se praticou. Contudo as obrigações em condomínio são inúmeras, e em regra são permeadas do dever de cuidado inerente a tantas atividades relacionadas à administração condominial. Portanto quando se fala em acidentes então, mais ainda a responsabilidade deve preocupar a pessoa que ocupa o cargo de sindico.

ACIDENTES EM CONDOMÍNIOS

DICAS PARA EVITAR INCÊNDIOS EM CONDOMÍNIOS

Todos os lugares estão propícios a desastres, até mesmo os condomínios. Por isso, é importante ficar atento para evitar que o mesmo aconteça. Uma das principais causas de incêndios em condomínios são os curtos circuitos, relacionados a cabeamentos inadequados e ligações de fios erradas. Diversos tipos de aparelhos ligados na mesma tomada podem apresentar um perigo, pois ele consome muita carga. Em um incêndio causado por uma sobrecarga o correto é tentar combater o fogo por um extintor específico para a rede elétrica, não se deve jogar água, pois poderá provocar mais faíscas, podendo até mesmo provocar choque.

Dessa forma quando ocorrer incêndios é preciso muita calma, ligar para o 193 que corresponde ao Corpo de Bombeiros é o mais correto e, se possíveis todos devem deixar o local. É importante para que se evite incêndios adotar alguma dicas como: tomar cuidado com panelas no fogo, ficar sempre de olho, papéis de alumínio nunca devem ser levados ao micro ondas, caso sinta cheiro de gás não acenda a luz, pois se houver vazamento poderá criar faíscas e promover uma explosão, a fiação deve sempre ser mantida isolada e em bom estado, não deixar velas acesas se não for necessário, não sobrecarregar tomadas com muitos equipamentos potentes pois isso pode causar uma sobrecarga na fiação.

Portanto é importante saber que todos os condomínios são obrigados a terem uma brigada de incêndio, de acordo com o artigo 24 da legislação estadual de São Paulo (Decreto 56.819/2011) para prédios residenciais com mais de 750 metros quadrados de área ou para edifícios com metragem inferior caso promovam reuniões públicas. Sem a brigada de incêndio não existe a liberação ou renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), e não tem o pagamento de indenizações pelas seguradoras. A brigada deve fornecer curso com duração de 4 a 12 horas, com aulas práticas e teóricas sendo de mera importância em casos extremos, ajudando a combater o fogo e alertando os moradores antes que os Bombeiros cheguem ao local.

DICAS PARA EVITAR INCÊNDIOS EM CONDOMÍNIOS