Prezados,
A Atta Gestão Condominial informa que na terça-feira, dia 27/04/2021, foi publicada a MP 1045/2021 referente ao novo BEm (Benefício Emergencial) e detalhes dos Acordos de Reduções e Suspensões.
Confira alguns pontos importantes:
– Os acordos são válidos por 60 dias e podem ser prorrogados por ato do Poder Executivo, observadas as disponibilidades orçamentárias.
Na redução podemos:
– Realizar Redução de 25% proporcional de jornada de trabalho e de salário;
– Realizar Redução de 50% proporcional de jornada de trabalho e de salário;
– Realizar Redução de 70% proporcional de jornada de trabalho e de salário.
Percentuais diferentes desses, só através do sindicato mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Na suspensão de contratos temos:
– 100% do valor do seguro-desemprego a que o empregado teria direito
– 70% o valor do seguro-desemprego a que o empregado teria direito caso a empresa tiver auferido, no ano-calendário de 2019, receita bruta superior a R$ 4.8 milhões mediante o pagamento de ajuda compensatória mensal no valor de trinta por cento do valor do salário do empregado, durante o período de suspensão.
Esperamos que através deste informativo todos possam entender de forma clara, porém, caso tenham alguma eventual dúvida, por favor, entrem em contato conosco.
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