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Tag: violência doméstica

Lei que obriga Síndicos a denunciar violência doméstica

No dia 15 de junho de 2020, foi aprovado o projeto de lei que obriga aos síndicos a denunciarem à violência doméstica em condomínios. Este projeto lei, está em trâmite para ser sancionado, apenas aguardando a aprovação do Governo do Espírito Santo.

O PL 315/2020, do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), foi aprovado no mesmo dia do enterro da jovem Celina da Conceição Braz, de 25 anos. Ela foi espancada dentro de casa até a morte pelo marido, o pedreiro Rodrigo Costa da Silva, 32, na última sexta-feira (12), segundo a Polícia Civil. Antes de ser morta, Celina gritou por duas horas. Os vizinhos chegaram a gravar áudios, mas ninguém acionou a polícia”

Caso seja sancionado pelo Governo do Estado do Espírito Santo, conforme o Conforme o Art. 2º os condomínios deverão fixar cartazes que informem sobre a nova legislação e a multa pelo descumprimento.

A denúncia deverá ser feita aos órgãos de segurança, como Polícia Civil ou Militar.

 

POLÊMICA: A denúncia deve ser voluntária, porque tornar o síndico responsável e sujeito a uma penalidade ao invés de incentivar a participação de todos?

Como há muitos questionamentos, observando o Projeto de Lei, é compreendido que a responsabilidade é de todos, sejam eles síndicos ou não. Ter a ciência da importância da denúncia contra a violência doméstica é o primeiro passo para amenizar os diversos casos que ocorrem na sociedade.  

Vamos aguardar a decisão do Governo do ES.

Violência Doméstica na Quarentena – Saiba como denunciar!

Desde que as medidas de isolamento social entraram em vigor, um triste número também começou a subir nas estatísticas, além dos infectados pela Covid-19. São os casos de violência doméstica.

Segundo especialistas, a convivência intensa, a tensão do momento, o uso de álcool, drogas e o próprio isolamento social, longe de parentes e amigos, contribui para que o número de casos de violência doméstica aumentem ou piorem.

Afinal, você sabe o que é violência doméstica?

É a agressão física e psicológica ocorrida, normalmente, dentro da residência entre casais, crianças e idosos, ou vice-versa.

Números na Quarentena

O  número de denúncias feitas ao Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) e ao Disque 100 (Direitos Humanos), segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, aumentou desde o início da quarentena. Dados apontam que do dia 18 de março a 14 de maio, foram contabilizadas 11.295 ligações. Dessas, 11.063 foram relativas à violência física e 3.568 à violência psicológica.

Entenda a situação

Vítimas de violência doméstica estão sendo obrigadas a conviverem de forma mais intensa com seus agressores na pandemia, sem poder se refugiar na casa de parentes e amigos, nem fazer ligações.

Tudo isso faz o agressor ter certeza da impunidade. Mas podemos mudar isso.

Denuncie

Se você sofre ou identificou algum caso de violência física no âmbito doméstico, ligue para o número 190. Caso a vítima seja mulher, disque 180. Caso sejam menores de idade, idosos e outros vulneráveis, disque 100.

O serviço funciona 24 horas por dia, e as denúncias feitas por esses canais são encaminhadas para os órgãos competentes em cada caso, como delegacias da mulher, do idoso, regionais, Conselho Tutelar e Ministério Público.

Em situações em que a vítima está constantemente na presença do agressor, como no isolamento social, a indicação é que use mecanismos que não precisam de verbalização pelo aplicativo, site ou chat. 

– Aplicativo: o aplicativo “Direitos Humanos Brasil” está disponível para Android e IOS

– Site ou chat: no site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, é possível fazer a denúncia por meio de um formulário ou pelo chat. O site também oferece atendimento em libras.

Denúncias feitas por terceiros

Mesmo com os diversos mecanismos, pode ser difícil para a própria vítima denunciar, por este motivo, a pessoa pode pedir para outras pessoas fazerem a denúncia. 

– Vizinhos, ou pessoas que veem uma situação de violência, mesmo que não conheçam aquela pessoa, não só podem, como devem fazer a denúncia.

Qualquer pessoa pode usar um dos canais disponíveis e não precisa se identificar, mas é importante saber identificar a vítima, o agressor e o endereço onde as agressões estão ocorrendo. A assistente social alerta para nunca tentar contato direto com a vítima, pois isso pode colocá-la em risco. 

Não é culpa sua.

A culpabilização e a vergonha ainda são grandes impedimentos para que vítimas denunciem seus agressores. Nenhum ato de violência é justificável. Faça sua parte, denuncie!

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