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No dia 15 de junho de 2020, foi aprovado o projeto de lei que obriga aos síndicos a denunciarem à violência doméstica em condomínios. Este projeto lei, está em trâmite para ser sancionado, apenas aguardando a aprovação do Governo do Espírito Santo.

O PL 315/2020, do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), foi aprovado no mesmo dia do enterro da jovem Celina da Conceição Braz, de 25 anos. Ela foi espancada dentro de casa até a morte pelo marido, o pedreiro Rodrigo Costa da Silva, 32, na última sexta-feira (12), segundo a Polícia Civil. Antes de ser morta, Celina gritou por duas horas. Os vizinhos chegaram a gravar áudios, mas ninguém acionou a polícia”

Caso seja sancionado pelo Governo do Estado do Espírito Santo, conforme o Conforme o Art. 2º os condomínios deverão fixar cartazes que informem sobre a nova legislação e a multa pelo descumprimento.

A denúncia deverá ser feita aos órgãos de segurança, como Polícia Civil ou Militar.

 

POLÊMICA: A denúncia deve ser voluntária, porque tornar o síndico responsável e sujeito a uma penalidade ao invés de incentivar a participação de todos?

Como há muitos questionamentos, observando o Projeto de Lei, é compreendido que a responsabilidade é de todos, sejam eles síndicos ou não. Ter a ciência da importância da denúncia contra a violência doméstica é o primeiro passo para amenizar os diversos casos que ocorrem na sociedade.  

Vamos aguardar a decisão do Governo do ES.

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